CNMP está julgando a questão dos 13,23%

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, está neste momento julgando a questão da revisão de 13,23% para os servidores do MPU. O PGR, Rodrigo Janot, julgou suspeição, por estar diretamente relacionado à negociação de greve, e se retirou do recinto para julgamento. Neste momento, o Conselheiro Walter de Agra Júnior está fazendo a leitura de seu relatório, em princípio favorável aos servidores.

Acompanhe em: https://www.youtube.com/watch?v=4v100dYYY80

Quanto à eventual judicialização da questão, o Conselheiro Walter Agra já se pronunciou que não é cabível, uma vez que em ações coletivas pode haver interpretação mais benigna.

Atualiações (da mais recente para a mais antiga): 

Neste momento, a transmissão ao vivo foi encerrada, mas o mais importante é que foi reconhecido o direito aos 13,23%. Mais tarde postarei em maiores detalhes como deverá funcionar, na prática, a decisão. É uma vitória dos servidores do MPU!

O Presidente acompanha o relator e o plenário julgou por maioria procedentes os PPS 419/2015, 467/2015 e 471/2015. 

O conselheiro Leonardo Farias vota pelo não conhecimento do Procedimento apresentado pelo Secretário-Geral do MPU. Diverge no mérito por entender que haveria um aumento de remuneração por vias transversas.

O conselheiro Esdras Dantas também acompanha.

O conselheiro Alexandre Saliba ressalta a necessidade de enfrentar o problema das revisões salariais como se apresentam. Vê a necessidade de recomposição de poder aquisitivo da moeda. Também segue o voto do relator e considera esta uma decisão paradigmática, que deve servir de exemplo para outros órgãos, como Tribunais, CNJ e outros.

O conselheiro Cláudio Portela, ex-servidor do MPU, pede que não se mande e-mail agradecendo a aprovação, e acompanha o relator.

O conselheiro Walter de Agra Júnior menciona o fato de que além dos Pedidos de Providência do Secretário-Geral, houve pedidos de Sindicato dos Servidores do MPU e do CNMP, e que os três procedimentos  estão sendo julgados juntos.

O conselheiro Marcelo de Carvalho fez observações sobre a forma que a revisão está sendo feita, e o risco de os Ministérios Públicos estaduais possam recorrer ao CNMP para revisar os salários. Apesar das considerações, vai acompanhar o relator, restritamente a este caso.

O conselheiro Jarbas vota a favor, bem como Antônio Duarte, que destaca a importância dos servidores. Mais um conselheiro ressalta as dificuldades dos servidores do MPU, CNMP e Judiciário por tantos anos sem reajuste.

Mais um voto favorável, acabei não pegando o nome do relator.

O conselheiro Gustavo Rocha acompanha o relator.

O conselheiro Fábio George também vota favoravelmente. Menciona que os servidores estão há nove anos sem recomposição da inflação.

O conselheiro Leonardo Carvalho destacou que está sendo corrigida uma distorção, e não aumentando vencimentos, o que contrariaria a Súmula 37 do STF. Parabenizou os servidores pelo trabalho e vota favoravelmente. 

O relator, Dr. Walter Agra, reconhece o direito ao reajuste de 13,23%, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do MPU. 

7 comentários sobre “CNMP está julgando a questão dos 13,23%”

  1. Por gentileza, quem faz jus a esses 13,23%?
    Apenas os servidores da época que deveriam ter seus vencimentos corrigidos(2002) ou os servidores do quadro atual também?
    att;
    carlos.

  2. Olá… Antes eu conseguia simular a remuneração do Judiciário… agora mudou tudo e não acho mais a opção. Tem como disponibilizar em uma parte visível do blog (mais direta)? Parabéns pelo Blog…

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