(Alguns dos)Os erros da nota técnica do MPOG sobre o PL 7920

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou e republicou hoje, em seu portal na internet, documento intitulado “nota técnica“* sobre o Projeto de Lei nº 7920/2014, que trata do reajuste  dos servidores do Poder Judiciário da União e, no momento, se encontra no Senado Federal como PLC 28/2015.

Tal documento, que sequer é assinado (por que?), possui clara conotação ideológica e contém falhas grosseiras. Tanto é que, dentro de sua lógica argumentativa, erra até mesmo em citar alguns reajustes em índices inferiores aos que foram realmente apurados, o que mostra, no mínimo, que é resultado de uma análise imprecisa e/ou descuidada sobre as carreiras do Judiciário e, por conseguinte, do MPU, que tramita projeto semelhante, ainda para chegar à mesma fase, no Senado. 

O fato, único e legítimo, é que os servidores do Judiciário e MPU não foram contemplados com reajustes desde 2006, e desde então, viram seu poder de compra ser gravemente corrompido. Os reajustes entre 2013 a 2015, nem em sua melhor hipótese, alcançam os prolatados 26,67%, uma vez que o governo esqueceu de incluir na conta a famosa VPI, de R$ 59,87, dentre outras gratificações, TODAS ELAS, congeladas desde 2008, exceto pela GAJ, no caso do Judiciário, e da GAMPU, no caso do MPU, que passaram de 50 para 90% sobre o vencimento básico, como resultado as leis 12.773 e 12.774.

De fato, tivemos um bom aumento em 2006, fruto do 3o plano de cargos e salários. Mas, naquele momento, tal reajuste se deu sobre uma base “ruim”, sobre salários já defasados e que não eram corrigidos há dois anos, cujo último reajuste havia ocorrido em novembro de 2004, por força de integralização de reajuste aprovado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Apenas a título de exemplo, este é o salário bruto de um Técnico do MPU em final de carreira, sob a ótica “mais otimista”.

12/2008 12/2015
Vencimento Básico R$ 4.240,47 R$ 4.240,47
GAJ/GAMPU R$ 2.120,24 R$ 3.816,42
VPI (Lei 10698/2003) R$ 59,87 R$ 59,87
Total R$ 6.420,58 R$ 8.116,76

Este valor, corrigido única e exclusivamente pela inflação, conforme tabela do Banco Central do Brasil, deveria ser de R$ 9.448,47, conforme memória de cálculo abaixo:

Resultado da Correção pelo IPC-A (IBGE)

Dados básicos da correção pelo IPC-A (IBGE)
Dados informados
Data inicial 12/2008
Data final 04/2015
Valor nominal R$   6.420,58   ( REAL )
Dados calculados
Índice de correção no período 1,4715919
Valor percentual correspondente 47,1591900 %
Valor corrigido na data final R$   9.448,47   ( REAL )

Ou seja, na prática, todo o mês, se este servidor quisesse tão somente a reposição da inflação no período analisado sob a ótica mais favorável ao governo, estaria “perdendo” mais de R$ 1.300,00 todo o mês. Isto sem contar as correções inferiores à inflação da tabela do imposto de renda e inúmeros custos que surgiram desde então.

Enquanto várias carreiras tiveram merecidos e necessários reajustes, os servidores do MPU e Judiciário amargaram longo congelamento salarial em plena expansão econômica. O IPCA é uma demonstração apenas da corrosão do poder de compra da moeda, de forma genérica. A perda de poder aquisitivo, na prática, foi muito mais alta.

O Poder Judiciário e o PGR estão sensíveis à situação econômica do país. Tanto que propuseram plano de parcelamento, de forma a minorar o impacto do reajuste nas contas públicas, mas também assumir o compromisso de recuperar gradativamente o poder de compra, e tão somente, dos servidores. O custo de R$ 1,5 bilhão de reais; em 2015, significa apenas 0,05% do orçamento de 2015, que é de R$ 2.982.546.565.652,00 (dois trilhões, novecentos e oitenta e dois bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais). Apenas na operação Lava Jato, o MPF já conseguiu recuperar meio  bilhão de reais. A quem será que interessa um Judiciário e MPU fracos e desvalorizados?

* Caso não acesse o documento, o link pode estar quebrado, ou fizeram algumas correções.

One thought on “(Alguns dos)Os erros da nota técnica do MPOG sobre o PL 7920”

  1. Enquanto isso, na Casa Grande, as vantagens foram bastantes significativas. Só o imoral auxílio moradia e outros agrados mostra o quanto somos desvalorizados frente aos “senhores”. Mas tá certo, aqui onde trabalho, a pelegada gosta mesmo é de rir com os “chefes” e cuidar para que ele não se sintam ofendidos frente a declarações mais ríspidas dos servidores.

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