MPU: Foi publicada a progressão do 2º Semestre Desconsiderando o Reenquadramento

Foi publicado no Diário do MPF, o DMPF-e, a Portaria nº 1586, de 30 de outubro de 2013, que concedeu progressão aos servidores cujo aniversário no cargo ocorre no segundo semestre do ano, ou seja, aqueles que entraram em exercício no respectivo cargo entre 01 de julho a 31 de dezembro; ou então, têm menos de três anos no MPU e tiveram sua data de progressão alterada para 31 de dezembro pela já revogada portaria 285.

Já a portaria nº 1588, disponível na página 18 do mesmo link, concedeu promoção aos servidores, ou seja, aqueles em que houve mudança de classe dentro do plano de cargos e salários, regido pelas leis 11415/2006 e 12773/2012.

Causa surpresa que a referida portaria foi publicada desconsiderando que a portaria que promoveu o reenquadramento “para baixo” já foi extinta, de forma que não sabemos sequer se o contracheque de novembro já virá na situação correta de enquadramento dentro da carreira, dois níveis acima do que vem sendo pago desde o início do ano. Com isto, os servidores continuam no prejuízo e infelizmente fica parecendo que mais um mês vai entrar na conta da dívida.

48 comentários sobre “MPU: Foi publicada a progressão do 2º Semestre Desconsiderando o Reenquadramento”

  1. Bom dia José,

    gostaria de saber se os nomes que constam nessas duas portarias são os dos servidores lotados no MPF. Isso porque sou lotado no MPT, e não soube, até agora, de qualquer portaria do PGT nesse sentido.

    Cordialmente,

    Fellipe Martins.

    1. Oi Fellipe…
      Pois é, como sou servidor do MPF acabou sabendo como funcionam as regras daqui. Não sei como é exatamente a avaliação de desempenho no MPT, tem que ver a portaria daí para saber as datas e a forma que ocorre. Só que pelo jeito que foi feito no MPF, desconsiderando a regulamentação ora válida, já é um absurdo.

  2. Rapaz, isso beira o inacreditável!!! Quero ver se quando divulgarem a progressão funcional no PGR Informa vão explicar porque não consideraram o reenquadramento.

    1. Tomara que sim, já seria um atraso lamentável, mas infelizmente não podemos fazer nada. Agora, lamentável saber que enquanto falta dinheiro para nosso salário sobra para outras coisas.

      1. Pelo visto no mês de novembro será realizado apenas as promoções/progressões.
        O reenquadramento sairá apenas e tão somente em Dezembro.
        Os atrasados do reenquadramento, a previsão é dezembro..
        Não é junto MPT/MPF/MPM/MPDFT.
        cada órgão tem sua estrutura de pessoal para agilizar os pagamentos.
        As tais diferenças de diárias, no MPF já foram pagas, enquando no MPT
        apenas a folha com elas saiu.

        1. Vindo do MPF, não duvido que o retroativo fique para o próximo ano.. Desculpem o pessimismo, mas depois de vários anos de casa, só acredito quando “o dinheiro estiver na conta”, como dizia um finado colega(que Deus o tenha).

          São tantas coisas.. Tantas previsões.. e no final ficamos para escanteio pq a verba que pagaria nossa demanda foi destinada a pagamento de “outras prioridades”, se é que me entendem…

          1. Eu sou da mesma linha, e muitas vezes sou chamado de “pessimista”. O que me impressiona é que o sindicato, ao invés de brigar por garantir nossos direitos, fica soltando notícias sobre fatos que nem ocorreram. Vide o próprio reenquadramento, em que não apenas “garantiu” o pagamento agora em novembro, como que já teria até o reforço orçamentário necessário para quitar o retroativo. Vamos ver até o fim do ano como a coisa fica, mas nestas horas, para nos ferrar, nunca vejo equiparação com a justiça, cujos vários tribunais já acertaram a folha agora em novembro, inclusive retroativos, de forma já oficial.

          2. Concordo, José Barbosa… A nossa equiparação é só para baixo… Isso é ridículo!!! Quanto ao sindicato, deveria ao menos se dar o trabalho de perguntar ao SG sobre o pagamento.. Uma notícia, mesmo que negativa, nos deixaria menos preocupados(negativa tirava logo a esperança e pronto). Como vamos(ao menos eu) fazer parte do sindicato se ele não mostra a que veio??? Acho que fica complicado.. Já somos escaldados e não vou jogar meus míseros cruzeiros fora sem saber que estão sendo bem empregados… E que os sindicalistas de plantão não venham me crucificar. Por mais que joguem pedras, não irão mudar minha opinião a menos que ajam!!!

      1. REPASSANDO… o que vcs acham?

        Pessoal, pelo que sei, a SGP/PGR primeiro trabalharia em torno da avaliação de desempenho dos servidores que tomaram posse e entraram em exercício no segundo semestre, o que implica progressão funcional e/ou promoção anual na carreira.

        Essa avaliação ocorre em setembro e tem os efeitos financeiros processos geralmente na folha de pagamento de outubro ou novembro, se não houver atrasos.

        Os servidores que tomaram posse e entraram em exercício no primeiro semestre já foram avaliados em março e tiveram as progressões e/ou promoções registradas, com os respectivos financeiros, salvo aqueles que já estão em final de carreira.

        Terminada a avaliação de desempenho de 2013 (primeiro e segundo semestre), aí sim o reenquadramento será processado, englobando todos os servidores que nele se encaixem, tanto os do primeiro semestre, que já foram avaliados em março, e os do segundo semestre, que estão em fase final de avaliação de desempenho funcional.

        Em síntese, eu acho que essa portaria apenas trata da progressão funcional/promoção anual dos servidores que tomaram posse e entraram em exercício no segundo semestre.

        O reenquadramento ainda deve sair…

  3. José, no andamento do PAC no CNMP, consta em 25.10.2013, juntada de ofício da PGR informando o cumprimento da decisão do CNMP.
    (…) 0061.00 25/10/2013 JUNTADA Nesta data, procedi a juntada do Ofício SG/GAB/Nº 4122 do Ministério Público da União, prestando informações acerca do cumprimento da decisão plenária.

    Os requerentes do PCA, bem que poderiam peticionar informando à realidade dos fatos (não cumprimento da decisão que determinou o reenquadramento.

    Requerente: Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e MP
    Requerente: Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do MPU
    Requerente: Associação dos Servidores do Ministério Público Federal e Territórios – ASMIP
    Requerente: Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT
    Requerente: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU

    1. olha, não sei se você ou alguém tem acesso ao único, era até bom ver o teor deste ofício, ou requerer cópia no CNMP (que infelizmente tem que ser em brasília 😛 ).
      De qualquer forma, aproveitando sua mensagem, encaminhei agora email ao Sinasempu para ver o que ele pronuncia a respeito.

      1. Estamos no aguardo, ah eles (sinasempu) confirmaram o recebimento de vosso email, pelo menos.
        Informaram se irão correr atras do ofício 4122…

      2. Alguem encaminhou email ao CNMP no PAC do reenquadramento, na data de ontem.

        0062.00 07/11/2013 DOCUMENTO RECEBIDO CNMP/DF – 7514/2013 – EMAIL

  4. Eu às vezes (quase sempre) não consigo entender o que acontece com o JUD e o MPU.

    Nós temos colegas que trabalham nos setores de pagamento dos órgãos, somos NÓS mesmos que fazemos a máquina andar, somos nós quem damos o ENTER no programa pra fazer os cálculos e o pagamento cair na conta.

    Será que não tem um CRISTÃO (pode ser de outra religião mesmo) que trabalha nesses setores que não pode dar uma informação mais precisa se vai ou não vai cair o reenquadramento nesse pagamento de novembro (no meu caso MPF).

    Será que vamos ter que esperar até o dia do contracheque pra nos matar de ansiedade?

    Tá virando sadismo!

    Alguém?

    1. E o pior que ligamos nos setores, para falar com os “colegas”
      e as respostas são as mais evasivas posíveis.
      Só pode ser ordem superior, determinando que não
      divulguem/comentem se a administração terá condições/capacidade
      de cumprir a determinação do CNMP.

    2. Infelizmente, acredito que o perfil de servidor que trabalhe nesta área seja o mesmo daquele que escreveu os Embargos de Declaração contra os demais colegas…

    1. Um exemplo disso é que acabo de ligar para a PGR para saber do retroativo das diárias que não foi pago a mim, que tenho direito.. A “colega” disse que está sendo estudado “caso a caso” e que além de não ter previsão, não sabe de nada… Engraçado é a pessoa trabalhar no setor e não saber de nada.. Incrível! Os livros me aguardam..

  5. José, o CNMP já forneceu cópia do documento (ofício 4122) à Associação.
    veja.

    0063.00 11/11/2013 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, conforme solicitação feita pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, foi encaminhada, para e-mail indicado, cópia parcial (fls. 156 e 157) e digitalizada do processo em epígrafe. (PROJUR/CNMP 7514/2013).

          1. Olha, conhecendo os dois ramos, é mais fácil que o MPT pague primeiro, exceto se houver decisão da própria PGR para segurar o pagamento.

    1. As minhas nem chegaram a pingar na conta, rsrs..

      Já enviei uns 5 e-mails e nada de resposta… No último deles enviei cópia dos Boletins de Serviço do MPF desde 2005 comprovando a realização das viagens dentro dos requisitos(meia diária).

      Como dizem aqui no Nordeste, tá osso.

      1. Mas toda diária no MPU vem acompanhada de meia diária não é isso?

        Logo, a meu ver, toda viagem tem restituição pra pingar, não é isso Arnaldo?

        1. Não tinha pensado nisso, Alexandre.. Se for mesmo dessa forma, tenho muita coisa a receber… Mas segundo a “colega” servidora, estão estudando “caso a caso”.. Talvez lá pra 2035 a gente receba uns trocados… kkkkkk

        2. Na verdade, não, apenas aquelas que foram pagas apenas 1/4, ou quando a administração custeou tudo e não dava um centavo de diária. Não lembro se existe outro caso em que haja diferença, mas nestes dois, com certeza há valores a receber.

    2. que vão, agora não tem mais jeito de negar, porque já foi reconhecida a diferença. Entretanto, se houver grande divergência entre o que esperavam e o que foi apurado, pode cair em restos a pagar e só ser quitado quando houver disponibilidade orçamentária.

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