Funpresp #2 – Sobre o regime complementar dos servidores federais

No post anterior, foi feita uma breve introdução aos regimes previdenciários vigentes para os servidores da União: integralidade, média aritmética e previdência complementar. Retomamos a partir deste ponto para focar na criação da Funpresp, a nova previdência do servidor público e mostrar como os servidores mais antigos também podem se beneficiar do plano de previdência complementar, sem precisar abandonar o regime de integralidade ou média aritmética. Relembrando:

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Funpresp #1 – Introdução aos regimes previdenciários

Este é um tópico introdutório, a fim de estabelecer um histórico, a legislação aplicável e o arcabouço teórico básico sobre as discussões futuras sobre o tema. Visa disponibilizar a regulamentação vigente, facilitar a pesquisa para se facilitar sobre o tema ou a solução de eventuais dúvidas.

Breves histórico sobre a seguridade social

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Série sobre o Funpresp

Prezados,

Em breve o blog disponibilizará umas série de informações sobre a previdência complementar dos servidores públicos, com o objetivo de divulgar o Funpresp, entender as diferentes formas que os servidores podem participar e discutir abertamente sobre as vantagens e riscos, de forma a ajudar na escolha da melhor decisão.

Em tempos que se fala em reforma previdenciária e nas falência de alguns estados, é importante que o servidor entenda a incapacidade do Estado em garantir umas velhice digna, e quais são as alternativas para que se garanta um futuro mais tranquilo.

O simulador de salários também será corrigido para fazer a simulação corretamente. Hoje, ele não abate a contribuição da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, nem considera alternativas, como os participantes vinculados.

Matérias Publicadas

  1. Introdução aos Regimes Previdenciários
  2. Sobre os modelos de previdência complementar para os servidores públicos federais
  3. Simulações, cenários, incentivos fiscais – Em breve

Softwares

  • Correção na aplicação de simulador de salários – Pendente
  • Simulação de rentabilidade de planos – A construir

CHUPA CREFISA!!!

E vamos comemorar no piano bar!

Captura de tela de 2016-06-29 19-37-19

Após dez anos de espera, os servidores do MPU e Judiciário podem, finalmente, rever um reajuste num novo plano de carreira.

Captura de tela de 2016-06-29 19-38-03

Agora, os PLCs seguem para sanção da presidência. O tempo urge, para que não percamos mais uma parcela. Junho já era.

Para não perder o hábito, os que quiserem simular os seus novos salários podem calcular em:

http://novopcs.josebarbosa.com.br

Sancionado o primeiro reajuste de servidores da União, os do Senado

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de junho de 2016, a Lei nº 13.302/2016, que reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a estes servidores.

Observação importante

O maior destaque deve ser dado ao veto do art. 5º, que previa vigência da lei a partir de 1º de janeiro de 2016, sem determinar, de maneira expressa, a vigência a partir da data de publicação. Desta forma, o reajuste só terá eficácia daqui a 45  (quarenta e cinco) dias, em meados de agosto.

Câmara (finalmente) aprova reajuste dos servidores do MPU e Judiciário

A Câmara dos Deputados, após acordo, aprovou na noite deste 1º de junho o reajuste dos servidores do MPU e Judiciário. A tabela utilizada é esta, extraída do site da Câmara, e refere-se aos valores para os servidores do judiciário. Ainda não foi disponibilizada íntegra do substitutivo apresentado em plenário para os servidores do MPU.

O site já foi atualizado para as modificações propostas: início do plano em junho de 2016, num total de oito parcelas, sendo as demais: em 2016, em julho e novembro; em 2017 e 2018, em junho e novembro; e a última, integralmente, a partir de janeiro de 2019.

Para simular como deve ficar o salário dos servidores do MPU e Judiciário, visite o simulador em:

http://novopcs.josebarbosa.com.br

Nova versão do simulador

Foi disponibilizada nova versão do simulador, com duas importantes melhorias:
1) É feito o cálculo do auxílio creche, bastando informar o número de dependentes que se enquadram no auxílio;
2) Pode ser realizada a progressão automática. Neste caso, o usuário deve marcar a caixa de texto e informar em que mês ocorre a sua progressão salarial.

http://novopcs.josebarbosa.com.br

Fenajufe noticia apresentação de substitutivo ao reajuste do Judiciário

Conforme notícia extraída do site da Fenajufe, foi negociada entre o STF e o Ministério do Planejamento nova forma da integralização do projeto de Lei 2648/2015, que prevê reajuste para os servidores do judiciário durante os anos de 2016 a 2019. Foram mantidas as 8 parcelas, entretanto os valores foram alterados e seguiriam os seguintes critérios:

Nova implementação das parcelas:

Parcela Implementação Reajuste sobre o VB* GAJ
1 04/2016 1,50% 96,25%
2 06/2016 3,00% 102,50%
3 11/2016 3,90% 106,25%
4 06/2017 5,20% 111,67%
5 11/2017 6,90% 118,75%
6 06/2018 7,90% 122,92%
7 11/2018 9,15% 128,13%
8 01/2019 12,00% 140,00%
  • O reajuste é referente ao Vencimento básico vigente em março de 2016. Os reajustes são não cumulativos.

O sistema de cálculo de salários, disponível em http://novopcs.josebarbosa.com.br já está adaptado para estes novos parâmetros.

 


Fonte: Confira aqui o documento do substitutivo.

STM recebe 13,23% sobre a remuneração atual

Conforme informações disponibilizadas no fórum pcsja.org, os servidores do Superior Tribunal Militar – STM, já estão recebendo os salários de fevereiro com a correção de 13,23%, pagas sobre o salário integral, conforme pode ser visto na imagem abaixo:

Contracheque STM com os 13,23%. Fonte: site PCSJA.org
Contracheque STM com os 13,23%. Fonte: site PCSJA.org

Esta interpretação é significativamente vantajosa em relação àquela adotada, e ainda não paga, para os servidores do MPU. Por esta razão, é interessante mobilizar no sentido de buscar junto à administração uma revisão da interpretação, uma vez que as decisões recentemente adotadas são no sentido de que a incorporação deve ser sobre os salários atuais, como também ocorreu com o STJ – Superior Tribunal de Justiça:

Decisão STJ 13,23%. Fonte: pcsja.org
Decisão STJ 13,23%. Fonte: pcsja.org

Simule a proposta de PCS para o Judiciário

Foi lançado simulador para a nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (que deve ser copiada para o MPU), que prevê implementação de oito parcelas, entre abril de 2016 e janeiro de 2019).

O aplicativo de simulação está disponível no seguinte endereço:  http://novopcs.josebarbosa.com.br